Mulheres e sistema penal

Revista Casa D’Italia, Juiz de Fora, Ano 2, n. 16, 2021 – Mariana Nicolau | Mulheres e sistema penal


O sistema de justiça criminal atua de forma seletiva e estigmatizante. Os autores da chamada Criminologia Crítica apontam que o compromisso desse sistema consiste na manutenção de privilégios da classe dominante. A seletividade se dá não apenas no recrutamento da sua clientela, mas também na proteção de determinados interesses jurídicos.

O controle punitivo dirigido ao gênero feminino sempre se deu mais na esfera privada, sob o domínio patriarcal que via na violência contra a mulher a forma de garantir o controle masculino. Logo, o direito penal foi constituído visando os homens enquanto operadores de papéis na esfera pública. Ao gênero feminino foi designado socialmente o papel de submissa, obediente e cuidadora. A partir dessa lógica machista, quando a mulher descumpre essa expectativa de docilidade e submissão, deve ser reprimida, culpabilizada e punida.

Desde o final do século XVIII, quando a prisão foi se consolidando como forma dominante de punição, as mulheres são punidas de forma diferenciada pelo Estado, uma vez que, aos homens, a relação com a criminalidade é vista de maneira mais naturalizada em função da associação recorrente com a masculinidade. Já as mulheres causam maior sensação de aberração e assombro do que, tratando-se do mesmo crime, os homens transgressores.

Foto: Gláucio Dettmar Agência CNJ

Desse modo, a criminalização das mulheres é um processo historicamente construído a partir de bases patriarcais. Diante do cometimento de um delito, o exercício do poder punitivo que recai sobre elas representa mais do que a retribuição pela violação de uma norma jurídica; trata-se também da penalização por terem transgredido as normas de gênero que instituem o papel social da mulher e sua subordinação ao âmbito doméstico.

A passagem da mulher vítima pelo controle social formal acionado pelo sistema penal implica, nesta perspectiva, vivenciar uma cultura de discriminação. As relações sociais que violentam e discriminam a mulher não encontram ruptura ao adentrar o sistema penal que deveria protegê-la contra opressão. Deparam-se, antes sim, com uma continuidade entre o controle social informal exercido pelos primeiros e o controle formal exercido pelo segundo. Isso se dá seja assumindo que as mulheres são desviantes ao considerá-las prostitutas/adúlteras ou vítimas objetificadas em sua fragilidade e passividade. Essa régua classificatória opera em todos os âmbitos da vida em sociedade. 

A partir deste breve levantamento histórico das legislações penais no tocante às mulheres, se faz possível perceber permanências classificatórias nessas normativas e a escolha política na proteção de valores coletivos subjugando a mulher. Até o ano de 2009, o bem jurídico tutelado nos crimes sexuais eram os costumes e não a dignidade da vítima. A proteção aos costumes era uma clara tutela do patriarca e não da mulher vítima. O Código Penal de 1830 punia o ato sexual por meio de violência ou ameaça à “mulher honesta”, terminologia que só foi retirada em 2009. Já em 1940, extinguiu-se a punibilidade de todos os crimes sexuais caso o agressor se casasse com a vítima, ou seja, mais uma vez se demonstra a lógica de aceitação da dominação e da violência do homem sobre a mulher no ambiente doméstico e privado. Nos Códigos Penais de 1830 e 1890, o adultério feminino e o masculino eram penalizados igualmente. No entanto, socialmente e culturalmente a conduta não tinha o mesmo peso e rechaço, sendo que a prática pelo homem era vista como uma prática social aceitável. O Código de 1940 também criminaliza o adultério e, ainda que o homicídio de um cônjuge infiel não tivesse mais amparo legal, emergiu a tese de legítima defesa da honra do homem e inaugurou-se a modalidade de crime passional.

As decisões judiciais refletem a tendência no sistema de justiça penal de encarceramento de mulheres negras e pobres por pequenos delitos. Julia Sudbury, através da expressão ‘feminização da pobreza e da punição’, levanta que, embora o complexo industrial prisional global seja majoritariamente composto de homens negros, as mulheres negras, dada sua condição vulnerável na economia neoliberal, têm cada vez mais sido objeto do Estado Penal.

Na sentença condenatória, as mulheres negras não são apenas punidas, também têm sua maternidade criminalizada e seus úteros associados à fábrica de marginais. São ainda consideradas incapazes de cuidar de seus filhos e gerir suas famílias. Através de decisões judiciais, as mulheres negras chegam a perder o poder familiar sobre seus filhos em razão da pobreza. As mulheres negras estão sujeitas a vigilância ostensiva e a seletividade penal, que são reproduzidas e favorecem a produção de provas e a atuação política voltada à ampliação do poder penal e ao encarceramento em massa de determinados sujeitos.

Foto: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Nesse sentido, as mulheres negras têm suas vidas atravessadas pela violência em suas diversas formas, como a violência obstétrica, as penalizações e mortes decorrentes da interrupção da gravidez e a perda de seus filhos e filhas vítimas de ação e omissão do Estado. Esses fenômenos não atingem as mães de maneira homogênea. O lugar social que essas mulheres ocupam é um marcador fundamental para determinar a qual tipo de violência ela poderá estar sujeita, assim como sua intensidade. De acordo com o dossiê “A situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil”, realizado pelo Geledés — Instituto da Mulher Negra em parceria com a Criola — Organização de Mulheres Negras, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Dessas, 30 mil são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negras.

Esse dado deixa evidente que as mães negras possuem muito mais chances de não poder criar seus filhos e filhas. Outro fator a ser considerado é a privação de liberdade dos filhos e das filhas, o que rompe com a convivência familiar e comunitária entre essas mães e seus filhos/filhas. Seja de mulheres-mães encarceradas ou mulheres que têm seus filhos em privação de liberdade, o que gera impactos significativos para a experiência da maternidade, acompanhar e/ou sofrer as violações por parte de Estado e ainda ser culpabilizada é um fator de adoecimento para essas mulheres, que em sua maioria são negras e oriundas das camadas populares.

Mulheres Encarceradas-cnj.jus.br

De acordo com o InfoPen de 2016, o Brasil é o quarto país com o maior número de mulheres presas, com 42.355 apenadas. Enquanto o crescimento da população masculina privada de liberdade nesse mesmo período cresceu 293%, a população feminina privada de liberdade teve um aumento de 656%. A tipologia criminal de maior incidência entre as mulheres é o tráfico de drogas, com 62%. Há a criminalização de um perfil bem específico de mulheres: negras, pobres, jovens, de baixa escolaridade, solteiras, que têm no mínimo um filho (INFOPEN MULHERES, 2018).

Uma das particularidades em razão de gênero nessa situação é que, ao contrário dos homens, que são amplamente visitados enquanto estão privados de liberdade — na maioria das vezes por mulheres —, ocorre uma falta de apoio familiar no caso das mulheres, o que revela uma espécie de punição social da mulher por conta de seu suposto “mau comportamento”.

Dentre essas questões, há também uma série de inadequações que agravam as desigualdades de gênero na privação de liberdade, tanto estruturais quanto em relação ao atendimento às necessidades básicas como regulamentos específicos. Isso faz com que os desdobramentos do encarceramento recaiam de maneira agravada sobre as mulheres e suas famílias, considerando que a maioria delas era responsável pelos cuidados com os filhos e pela manutenção do lar.

As mulheres privadas de liberdade têm a condição reconhecida como uma situação específica de vulnerabilidade social pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994). Como país membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) o Brasil deve dedicar especial atenção e consideração ao tratamento dispensado às mulheres presas, sendo que o descumprimento disso sujeita o Estado brasileiro à responsabilização internacional por violar direitos humanos.

Nesse contexto, considera-se que a gravidez, o nascer na prisão e o exercício da maternidade nessas condições impõe a essas mulheres várias limitações e restrições adicionais,  já que passam a ser julgadas e avaliadas também como boas ou más mães a partir do ideal de maternidade sacralizada tão enraizado e reproduzido socialmente. Pode-se dizer que nenhum espaço de cárcere é realmente adequado e saudável para atender homens e mulheres ou adolescentes e muito menos mulheres ou adolescentes grávidas, parturientes e/ou mães com seus bebês.


Referências bibliográficas:

ALVES, D. Rés negras, Judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. São Paulo: Universidade Pontifícia Católica de São Paulo, 2015.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 48, p. 260-90, maio/junho 2004.

BARATTA, Alessandro. (1999). O paradigma do gênero: da questão criminal à questão humana. Em C. H. Campos, Criminologia e feminismo (p. 19-80). Porto Alegre: Editora Sulina, 1999.

CAMPOS, Carmen Hein e CARVALHO, Salo de. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p.143-172.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.

ESPINOZA,    O.    A    mulher    encarcerada    em     face     do     poder     punitivo.     São Paulo. IBCCRIM. 2004

Fundação Perseu Abramo. Pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. (2010)

INFOPEN MULHERES. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. (2018)


Mariana Nicolau

Assistente Social. Mestranda em Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós graduanda na especialização em Políticas Sociais e Intersetorialidade no instituto Nacional da Saúde, da mulher da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/FIOCRUZ). Pesquisadora em direitos humanos de crianças e adolescentes no Núcleo de Pesquisa e Extensão Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (UFF)e membra da equipe de coordenação do Projeto de Extensão Mulheres Privadas de Liberdade e Universidade (UFRJ).


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