Extrema direita, conservadorismo e novas expressões de “liberdade” no Brasil 

Revista Casa D’Italia, Juiz de Fora, Ano 3, n. 27, 2022 – Lara Bortolusci Leporati e Edson Lugatti Silva Bissiati | Extrema direita, conservadorismo e novas expressões de “liberdade” no Brasil   

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A última década ficou marcada por inúmeras transformações políticas pelo mundo, dentre as quais a mais marcante foi a ascensão de lideranças e movimentos conservadores e reacionários ao protagonismo no cenário político global. No continente europeu, vimos o recrudescimento e a consolidação de alguns conservadores no posto de chefes de Estado e governo, como Viktor Orbán na Hungria, Erdogan na Turquia e Boris Johnson na Inglaterra, além de ver Vladimir Putin se fortalecer ainda mais na Rússia e a extrema-direita ganhar força na França e na Itália, tornando-se, assim, polos decisivos na conformação do poder nesses países e na Europa de um modo geral.

Em nossa região isso não foi diferente. O continente americano, de norte a sul, sofreu também transformações políticas gigantescas, especialmente nas esferas econômica, religiosa, identitária e social, o que, em certa medida, influenciou no aspecto político. Nos Estados Unidos, contrariando as expectativas e derrubando até mesmo as principais lideranças tradicionais do Partido Republicano, Donald Trump venceu as eleições presidenciais de 2016 com um forte discurso anti-imigração, avesso às minorias sociais, e protecionista no âmbito econômico, além, é claro, de demonstrar pouco respeito aos valores das instituições democráticas.

Dois anos depois, Jair Bolsonaro se elegeu presidente do Brasil com uma plataforma eleitoral similar à de Trump. Embora fosse parlamentar federal por diversos mandatos, ele se alçou à chefia do Executivo nacional como uma figura supostamente de fora do sistema político, entusiasta da ditadura militar e crítico assíduo de qualquer política progressista. Também encampou uma linguagem conservadora e moralizante de apego aos valores cristãos e de fomento à difusão de um nacionalismo, cuja máxima acaba por negar a pluralidade inerente à sociedade brasileira. 

Diante disso, inúmeras são as convergências ideológicas e programáticas entre essas figuras que ascenderam ao poder nos últimos anos.  O húngaro Viktor Orbán é marcadamente um crítico das políticas que visam o apoio e o combate a descriminação da população LGBTQIAPN+, além de cada vez mais estar aumentando seu controle sobre as instituições políticas húngaras; o turco Erdogan segue pelo mesmo caminho. O conservador Boris Johnson foi um dos entusiastas da saída do Reino Unido da União Europeia, movimento marcado pela difusão da narrativa nacionalista de que a integração do país à comunidade europeia colocava em xeque uma suposta soberania do povo britânico em termos econômicos e, principalmente, étnicos. O Brexit, iniciado em 2017 e referendado pela população em uma votação apertada, se concretizou em 2020, ao passo que Johnson se tornou primeiro-ministro, embora agora esteja de saída do cargo.

Trump e Bolsonaro, além de serem fortes críticos dos movimentos e de políticas emancipatórias de direitos civis, sexuais e raciais, são também, declaradamente, contrários a qualquer forma de política de imigração calcadas numa perspectiva cosmopolita de integração dos povos, pois defendem uma lógica de soberania nacional excludente e homogênea, que nega a diversidade em suas mais variadas esferas sociais e étnicas. Ambos também buscaram questionar e, por consequência, controlar as instituições políticas de seus respectivos países, apesar de (ainda) não terem tido o mesmo êxito que Orbán. 

Jair Bolsonaro, no exercício de seu mandato, encampou como um de seus principais objetivos não só confrontar as decisões e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legitimidade da corte, como promoveu a indicação de nomes para o tribunal alinhado aos valores conservadores de seu governo. Até o momento, ele indicou dois nomes, sendo um deles o jurista e pastor presbiteriano André Mendonça, que foi ministro de seu governo e é considerado um nome de peso pelas lideranças evangélicas ligadas ao presidente, no que concerne a barrar políticas progressistas no âmbito do judiciário.

Essa crescente narrativa, que podemos apontar como conservadora e reacionária, seguiu ganhando força no campo de catalisação da população pelo ressentimento e o medo. Pensadores ligados a esse espectro político, como Aleksandr Dugin, Alain de Benoist e Olavo de Carvalho, são exemplos de pessoas que alcançaram sucesso em influenciar pessoas e difundir narrativas que deturpam os conceitos de liberdade, modernidade e democracia, além de trabalharem o fantasma do politicamente correto como um suposto mecanismo da esquerda para impedir a “livre expressão das pessoas”. 

Desde as manifestações de rua de 2013, do acirrado pleito eleitoral de 2014, passando pelo impeachment da petista Dilma Rousseff em 2016 e desaguando na vitória de Bolsonaro em 2018, a conjuntura política brasileira está permeada por todas essas questões que envolvem uma capilarização de narrativas e linguagens que negam a pluralidade política e subvertem as noções do que é liberdade, preconceito e civilidade, colocando em xeque as formas basilares de manutenção de direitos sociais e de convivência democrática.

Para entender a reivindicação de liberdade que se instaurou no discurso dessa extrema-direita e o porquê de ela trazer riscos à própria asseguração dos direitos fundamentais garantidos no Estado democrático, refletiremos sobre a questão do ressentimento e sua mobilização enquanto retórica política e social sob a reivindicação de liberdade de expressão como justificativa desses discursos. Segundo a cientista política Wendy Brown, o ressentimento personalizado nessa direita e em suas pautas de cunho conservador tem procurado estabelecer e reafirmar valores tradicionais da masculinidade e do tradicionalismo moral cristão, com o intuito de se contrapor à tímida ascensão das pautas progressistas. Isso pode ser visto na reivindicação de uma deturpada noção de liberdade de expressão dos representantes políticos e do seu eleitorado, que enxergam as pautas e conquistas das minorias sociais como fatores que vão contra seus princípios morais, como a defesa de Deus, da pátria e da família, lema utilizado por Bolsonaro e seus apoiadores. 

Em uma primeira leitura, o que podemos categorizar aqui como as possíveis causas da expansão desse ressentimento no Brasil associa-se às crises econômicas mundiais, tal como a de 2008, e o peso moral que o discurso político foi ganhando em torno dessa retórica conservadora. Essa junção de fatores se deu conforme uma necessidade de pautar as carências dos mais afetados pelas crises econômicas, levantando soluções a partir de justificativas morais que apontassem as pautas progressistas como subversivas e danosas à cultura e à tradição nacional. 

 A eclosão das manifestações populares em junho de 2013, em que a instabilidade política e econômica era pauta inicial, acabou servindo de combustível para sustentar essa chama do conservadorismo neoliberal brasileiro, catalisando maior visibilidade desse grupo nos debates públicos. Essa nova classe política, segundo a pesquisadora Angela Alonso, conseguiu alavancar suas demandas nas manifestações pró-impeachment e pró-Lava Jato a partir de 2014, tomando o protagonismo central das demandas até então difusas das manifestações. Como demonstra o trabalho de Camila Rocha, os movimentos da extrema-direita apoiada por think tanks liberais (conjunto do empresariado que ajudou a construir uma rede de associações que promovem discursos sobre livre mercado e conservadorismo) ganharam força nesse cenário, formando assim um movimento cada vez mais sólido que foi conquistando apoio popular, especialmente pela mobilização de defesa das pautas moralizadoras e do rechaço ao sistema político consolidado desde a redemocratização do país em 1988, tendo como recurso retórico o ressentimento para apontar a esquerda como possível inimigo da população em geral.

Esse movimento conservador reivindica sua liberdade dentro de uma política de rancor aos movimentos minoritários, motivado pelo medo da perda de espaço no protagonismo político e social. A expressão reivindicativa da liberdade dos discursos fomentados pela direita bolsonarista gera consequências mais agressivas dentro do cenário político e chega a causar um tipo de banalização do discurso de ódio, como coloca a pesquisadora Esther Solano. 

O “ato cívico pela liberdade de expressão”, que ocorreu em abril de 2022 no Palácio do Planalto, tinha como pauta defender a liberdade do parlamentar Daniel Silveira, preso em fevereiro de 2021 por ataques à democracia, como a incitação da destituição de ministros do STF e a intervenção política das Forças Armadas. Eventos como esse expressam ainda a reivindicação de suas pautas de ódio mobilizadas pelo ressentimento revestidas no discurso de uma liberdade desenfreada e desmedida. Como coloca Wendy Brown, o debate proposto por esses grupos é o de quem grita mais alto sobre os valores, logo, a liberdade da democracia é ameaçada por uma ideia de livre expressão reivindicativa do direito de retirar direitos. 

Assim, a lógica de ir à guerra contra um inimigo que estaria refreando a liberdade de expressão aqui no Brasil dá sustento a uma esfera política bem organizada da extrema-direita, que penetra os espaços da vida cotidiana na internet e nas redes sociais com amplo alcance e organização. Não podemos desconsiderar, porém, que essa retórica também avançou com a incapacidade da esquerda de propor respostas com maior imediatez para os problemas de desemprego, insegurança alimentar e segurança pública que afetam expressivamente a vida da população. Isso traz um ponto de reflexão sobre como afetar retoricamente as pessoas que compraram o discurso de ressentimento, no qual se mobiliza um significado de liberdade de expressão desviante de uma reflexão sobre os reais problemas que geram as desigualdades sociais. Discurso que, portanto, coloca como soluções práticas a autoproteção pelo armamento dos indivíduos, ou a ideia da meritocracia e empreendedorismo como uma das soluções para os problemas econômicos e de desemprego, eliminando cada vez mais a responsabilidade do Estado como provedor da justiça e do bem-estar social.

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Referências bibliográficas:

ALONSO, Angela. “A política das ruas: protestos em São Paulo de Dilma a Temer.” In: Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. especial, pp. 49‑58, jun. 2017.

UOL, Portal de notícias. Reunidos por Bolsonaro, deputados fazem ato de apoio a Silveira no Planalto. Publicado em: 27/04/2022. Disponível em: >https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/04/27/deputados-lancam-ato-sobre-liberdade-de-expressao-e-em-defesa-de-silveira.htm< 

BROWN, Wendy. (2019). Nas ruínas do neoliberalismo: A ascensão da política antidemocrática no ocidente, São Paulo, Editora Politéia, 2019. 

G1, Portal de notícias. Daniel Silveira: entenda o caso e o que pode acontecer agora.  Pubicado em: 22/04/2022 Disponível em: >https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/22/daniel-silveira-entenda-o-caso.ghtml<

ROCHA, Camila. “Imposto é Roubo!” A Formação de um Contrapúblico Ultraliberal e os Protestos Pró-Impeachment de Dilma Rousseff. Dados [online]. 2019, vol.62, n.3.

SOLANO, Esther. Crise da Democracia e extremismos de direita. Análise nº 42/2018. Maio de 2018.

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