Breve olhar jurídico sobre o patrimônio cultural

Revista Casa D’Italia, Juiz de Fora, Ano 1, n. 6, 2020 – Maciel Antonio Silveira Fonseca | Breve olhar jurídico sobre o patrimônio cultural


Quando falamos em Patrimônio Cultural inevitavelmente nossa mente nos remete à opulentas edificações, tais como igrejas “históricas” ou antigos casarões coloniais. Desta forma, fica bem claro que no imaginário popular o Patrimônio Cultural se restringe à História e à Arquitetura, deixando de lado outras áreas do conhecimento que se tornam imprescindíveis na preservação, manutenção e construção do patrimônio cultural enquanto elemento da memória coletiva.

Podemos citar, por exemplo, áreas como o Turismo, que incentiva a dinâmica da relação entre patrimônio e o sujeito; os meios de comunicação social, tão presentes atualmente, faz com que uma tradição cultural em uma ilha isolada possa ser vista em qualquer canto do planeta; e o Direito, tão imprescindível para que sejam estabelecidas normas de proteção e conservação do bem elevado à categoria de Patrimônio Cultural. E é sobre este último que nos debruçaremos neste texto.

A sociedade brasileira, acompanhando o processo de globalização mundial, se desenvolve em ritmo acelerado. Novas concepções de cultura, de estética, de padrões coletivos e de gerações são elementos que compõem o quadro da efervescência social que teve início no final do século XIX e perdura nos tempos atuais. E nesse ritmo acelerado, muitos traços de nossa cultura são perdidos ao longo do tempo. É nesse cenário que entra em voga a necessidade de instrumentalizar ações normativas para evitar a perda das identidades culturais de nossa sociedade.

Por isso, o Direito desempenha papel fundamental para estabelecer diretrizes que possam fornecer todo o aparato necessário para que seja garantida a proteção dos bens culturais. Bens culturais podem ser materiais, como os edifícios, os monumentos, as imagens religiosas, as pinturas, etc., e podem ser também imateriais, como grupos de dança folclórica, determinados esportes oriundos de grupos étnicos, tradições culinárias, festas religiosas, saberes que são passados de geração para geração, etc. Todos esses bens poderiam estar extintos hoje caso não houvesse a intervenção jurídica impedindo que os valores de gerações atuais sobrepusessem os valores das gerações passadas.

Traçando um breve histórico da preservação do patrimônio cultural, podemos dizer que sua preocupação se tornou latente a partir de século XIX, quando as sociedades européias viviam em constantes conflitos, o que culminava na destruição de inúmeros bens móveis. Muitos de nós conhecemos o clássico “O Corcunda de Notre-Dame”, que narra o drama do apaixonado Quasímodo com a bela Esmeralda, que não retribuía este amor. O pano de fundo da trama é a catedral de Notre-Dame, em Paris. Quando Victor Hugo escreveu a obra, o seu objetivo era o de tornar público a sua preocupação com a opulenta Catedral, que passava por um processo de contínua destruição, ora pela omissão daqueles que não se importavam com o bem, ora pela ação daqueles que depredavam o edifício. Com o sucesso da obra, o mundo passou a
perceber a importância da preservação de seus próprios bens culturais.

O Brasil inaugurou, no âmbito jurídico, a preservação do Patrimônio Cultural através do Decreto Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937, pelo meio do qual fez surgir o então SPHAN, hoje chamado de IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A partir daí se tornou oficial o entendimento de que o Estado deveria atuar na preservação da identidade de um povo. Como sabemos, o Brasil é composto pelas identidades de vários povos, por se tratar de um país continental, marcado por inúmeras imigrações e até mesmo pelo triste processo de escravização que ocorreu em nossa nação. Por meio desse processo, muitas identidades, memórias e culturas foram desenvolvidas e perpetuadas, o que fez necessária a intervenção da Lei para garantir tal preservação.

De 1937 até os dias atuais, o Brasil se envolveu em uma série de acordos internacionais visando a preservação do Patrimônio Cultural. Além disso, conforme a demanda social crescia, o entendimento sobre a abrangência do que seria considerado Patrimônio Cultural também ganhou novos contornos. O que visava, então, os bens edificados, se estendeu para aqueles bens que vão além do que podemos ver e tocar, que são os bens imateriais. A própria Constituição Federal de 1988, destinou o seu artigo 216 para definir aquilo que seria o “Patrimônio Cultural Brasileiro”, bem como envolver a participação do poder público com a COMUNIDADE para que fosse promovida a proteção do bem cultural.

Então, fica claro que o Patrimônio Cultural é um privilégio do qual podemos desfrutar e, em contrapartida, devemos manter vivo mesmo que nós sejamos apenas membros da comunidade, não necessariamente obtendo algum diploma de faculdade ou algum conhecimento técnico em específico. Basta mantermos aceso as chamas da memória de nossos antepassados, participando dos eventos culturais promovidos por instituições culturais, grupos culturais e demais associações culturais. Então todos nós podemos ajudar a manter viva a preservação do nosso patrimônio, basta nos integrarmos aos grupos de defesa e a divulgarmos os bens que integram a nossa sociedade. Somente assim, evitaremos que aquilo que é NOSSO seja tomado por grupos que muitas vezes vêm de fora e simplesmente querem acabar com aquilo que demoramos anos para preservar, anos para manter e anos para construir enquanto uma memória coletiva.


Fontes:

Constituição Federal. Artigo 216. Disponível em: <a href=”http://<https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_216_.a
sp>.

Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Legislação Sobre o Patrimônio Cultural. Disponível em: <a href=”http://<https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_meio_a
mbiente/manuais/Noticia5575A4733.pdf>.

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Estudos de Direito do Patrimônio Cultural. Belo Horizonte, FÓRUM, 2012.


Maciel Antonio Silveira Fonseca

Graduado em Licenciatura e bacharelado em História, Bacharel em Direito. Advogado, Mestre e Doutorando em História (UFJF). Especialização em Gestão Cultural e História da Arte Sacra. Atualmente (2020) ocupa o cargo de Presidente da Comissão de Patrimônio Histórico e Cultural da OAB-JF. Ocupa o cargo de Secretário na Diretoria do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora.  Tem experiência em Patrimônio Histórico e Cultural através de estágio realizado na Divisão de Patrimônio Cultural – DIPAC/FUNALFA (2014 – 2016). Experiência como Consultor em História para elaboração de ICMS cultural através das empresas SUSTENTARE e PERMEAR. No âmbito jurídico, é especialista em Direito Penal, sobretudo em crimes contra o patrimônio.


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